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Temer pode revogar Lei dos Agrotóxicos em troca de votos para aprovar reforma da Previdência

09/02/2018

Em busca de apoio à reforma da Previdência, Temer pode oferecer 'Pacote do Veneno'

Escrito por: Cida de Oliveira, da RBA

Em busca de apoio a suas reformas, como a da Previdência, e para o afrouxamento de regras para a mineração e para a venda de terras a grupos empresariais estrangeiros, o governo Temer deve oferecer como moeda de troca a aprovação do chamado "Pacote do Veneno". O conjunto de projetos apensados que revogam a atual Lei dos Agrotóxicos e facilitam o registro desses produtos, inclusive banidos em outros países, é o agrado que faltava aos fabricantes de agroquímicos e sementes transgênicas.

Para eles, foi insuficiente a liberação pela Anvisa, em novembro, do agrotóxico perigoso benzoato de emamectina. E a resolução baixada em janeiro pela Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio), que facilita a adoção de novas biotecnologias, ainda pouco estudadas, pelo agronegócio nacional.

A análise é do professor do curso de Geografia da Universidade Estadual de Goiás (UEG) e coordenador do Grupo de Trabalho Agrotóxicos e Transgênicos da Associação Brasileira de Agroecologia (ABA), Murilo Mendonça Oliveira de Souza. Para ele, o avanço do pacote, travado pela agenda das "reformas", é alvo de pressão por parte de executivos das empresas.

No dia 1º, o ministro da Agricultura, Blairo Maggi, se reuniu com o presidente da Monsanto no Brasil, Rodrigo Santos, acompanhado de diretores da área jurídica e de negócios da multinacional, conforme cópia da agenda no final desta reportagem. No mesmo dia, pela manhã, esteve com ruralistas em um seminário que discutiu desafios e alternativas para garantir o crescimento do agronegócio. 

"Como ministro, Blairo Maggi cumpre bem essa função de articulação com representantes das indústrias de sementes transgênicas e agrotóxicos, como a Monsanto", afirmou, lembrando que em março passado Maggi havia se reunido com o presidente mundial da Monsanto.

"Já estava sendo desenhada essa aproximação que vem se fortalecendo com a presença dele no Ministério. Essa proximidade com o setor empresarial, com a Bayer e outras, ocorre justamente quando a Europa impõe restrições ao glifosato desenvolvido pela Monsanto. Então os fabricantes estão se articulando em países onde há condições políticas favoráveis", disse Murilo Souza.

Conforme destacou, os projetos que compõem o chamado "Pacote do Veneno" são favoráveis à imagem das empresas, cada vez mais desgastadas. É o caso do Projeto de Lei 3.200/2015, do deputado federal Luis Antonio Franciscatto Covatti (PP-RS), que veta o termo "agrotóxico" e o substitui por "fitossanitário", além de criar a Comissão Técnica Nacional de Fitossanitários (CTNFito) que será composta basicamente por integrantes do Ministério da Agricultura.

Outro projeto de peso no pacote, o PL 6.299/2002, de autoria do próprio Maggi, altera regras para a pesquisa, experimentação, produção, embalagem e rotulagem,  transporte,  armazenamento, comercialização, propaganda, utilização, importação, exportação, destino final dos resíduos e embalagens, registro, classificação, controle, inspeção e  fiscalização. Se for aprovado, a embalagem dos agroquímicos deixará de ter, por exemplo, a presença da caveira – símbolo de veneno conhecido universalmente, até mesmo por pessoas analfabetas e crianças.

Murilo Souza observa ainda o lobby das indústrias nos estados para a flexibilização das regras para entrada e utilização dos produtos, como em Goiás, Mato Grosso e Rio Grande do Sul. "São ações integradas para ir facilitando a aprovação do pacote mesmo em doses homeopáticas, enquanto pressionam a aprovação geral. Embora haja resistência dos movimentos, como a Campanha Permanente contra os Agrotóxicos e da própria ABA, as empresas têm grande apoio no governo."

As vantagens concedidas ao setor, como incentivos fiscais e tributários, com isenções que chegam a 100% em alguns estados, também foi um ponto destacado pelo professor da UEG. "Além de tudo isso eles ainda querem mais. Não têm limites, querem o controle sobre os recursos. Por isso defendemos o fim das isenções."

Recreio

Na manhã de 3 de maio de 2013, uma aeronave da empresa Aerotex Aviação Agrícola sobrevoou a Escola Municipal Rural São José do Pontal, na área rural do município de Rio Verde (GO), pulverizando o veneno Engeo Pleno, da Syngenta, sobre mais de 100 pessoas, entre elas crianças que estavam no pátio. Era hora do recreio. 

Para saber mais, assista ao filme Pontal do Buriti – Brincando na Chuva de Veneno:

 

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