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História

História da CUT

Surgimento da Central Única dos Trabalhadores

O final da década 70 e o início dos anos 80, no Brasil, foram marcados por um amplo processo de reorganização da sociedade civil. Após anos de ditadura militar, diversos setores sociais passaram a expressar publicamente sua indignação e a exigir cidadania em todas as dimensões. No campo sindical, ocorreram diversas greves e mobilizações, combinando lutas por salário, por direitos de organização e expressão e, acima de tudo, pela democratização do país. Apesar da forte repressão às mobilizações e da intervenção governamental em diversos sindicatos organizou-se um movimento de oposição à prática e à estrutura sindical vigente (corporativa, assistencialista e fundamentada na Carta del Lavoro, de Mussolini). Este movimento ficou conhecido como “novo sindicalismo” e se caracterizou pela busca de novas formas de relação e participação dos trabalhadores no cotidiano dos sindicatos.

A fundação da Central Única dos Trabalhadores – CUT, em 28/08/1983, foi fruto desse amplo movimento de questionamento ao autoritarismo e de luta pela democracia e pela cidadania. Sua criação significou um rompimento, na prática, com os limites da estrutura sindical oficial corporativa, que proibia a existência de organizações interprofissionais. Mas sua legalização (existência jurídica) só foi possível a partir da promulgação da Constituição de 1988, que, também devido à forte pressão social, significou um relativo avanço na conquista de direitos.

A CUT é uma entidade de representação sindical que tem como fundamentos de sua atuação o compromisso com a defesa dos interesses imediatos e históricos da classe trabalhadora, a luta por melhores condições de vida e trabalho e o engajamento no processo de transformação social e construção de uma sociedade justa, democrática e igualitária. Tem como objetivo integrar, articular e dirigir, numa perspectiva classista, a luta dos trabalhadores brasileiros da cidade e do campo, ativos e inativos, do setor público e privado. Para cumprir esse objetivo a Central se rege pelos seguintes princípios:

  • Defesa da organização independente dos trabalhadores frente ao Estado e aos partidos políticos, para que decidam livremente suas formas de organização, filiação e sustentação material, num contexto de efetiva liberdade sindical em consonância com as convenções 87 e 151 da OIT;
  • Garantia do exercício da mais ampla democracia em todos os seus organismos e instâncias, assegurando completa liberdade de expressão aos seus filiados, desde que não firam as decisões majoritárias e soberanas tomadas pelas instâncias superiores e que garantam a plena unidade de ação;
  • Desenvolvimento da sua atuação e organização de forma independente do Estado, dos governos, do patronato, dos partidos e agrupamentos políticos, dos credos e das instituições religiosas, assim como de quaisquer outros organismos de caráter programático ou institucional;
  • Reafirmação da unidade como um dos pilares básicos que sustentam as lutas e conquistas da classe trabalhadora e defesa da materialização dessa unidade através de formas de organização livremente decididas pelos trabalhadores, fruto da sua vontade e consciência política;
  • Solidariedade a todos os movimentos da classe trabalhadora, em qualquer parte do mundo, desde que os objetivos e os princípios desses movimentos não firam os estabelecidos no Estatuto da CUT; unidade de ação e estabelecimento de relações com o movimento sindical internacional, asseguradas a liberdade e a autonomia de cada organização.

Até 1999, a CUT realizou 6 Congressos Nacionais e se estruturou em praticamente todo o território nacional, além dos mais diferentes ramos de atividade e categorias profissionais. Consolidou-se como a principal e maior central sindical no Brasil, participando ativamente das lutas por melhores condições de vida e por uma sociedade mais justa e democrática: conclamando várias greves gerais; participando ativamente da campanha por eleições diretas para Presidente da República (conhecida por “Diretas Já); denunciando os ataques do Estado e do patronato às conquistas dos trabalhadores; negociando salário e emprego, redução de jornada e melhores condições de trabalho; elaborando propostas de políticas públicas nas áreas de educação, saúde e previdência.

Atualmente a CUT constitui uma importante referência e continua intervindo nos principais debates em pauta no cenário político, econômico e social do país:

  • denunciando os processos de privatização de significativos setores estatais e a conseqüente precarização nas relações de trabalho;
  • elaborando propostas de políticas públicas – inclusive de geração de emprego e renda – e intervindo nos processos de qualificação e requalificação profissional dos trabalhadores;
  • participando propositivamente em espaços e fóruns institucionais acerca da integração do Brasil aos mercados internacionais;
  • atuando conjuntamente com vários movimentos sociais na defesa dos direitos de setores historicamente marginalizados, no combate às diversas formas de discriminação racial e de gênero, bem como em várias questões de interesse do conjunto da sociedade brasileira, como meio ambiente, reforma agrária, educação e saúde, entre outras;
  • formulando políticas alternativas de geração de emprego e renda numa concepção de desenvolvimento solidário e sustentável.

ESTRATÉGIA ORGANIZATIVA

A CUT é formada por entidades sindicais filiadas. Pelo ato de filiação, as entidades integram-se à estrutura da Central. Esta, por sua vez, organiza-se em dois níveis: horizontal e vertical.

Organização horizontal – tem por objetivo construir a unidade dos trabalhadores enquanto classe, promovendo sua organização, intercategorias. Sua estrutura compreende os âmbitos nacional (CUT Nacional) e estadual (CUT estadual, organizada em cada Unidade da Federação). Suas instâncias deliberativas em todos os âmbitos são: Congresso, Plenária, Direção e Direção Executiva.

Organização vertical – a partir dos ramos de atividade econômica, aglutina as organizações sindicais de base, os sindicatos, as Confederações e as Federações Nacionais. Estas últimas constituem as instâncias organizativas da estrutura da CUT, a quem cabe a representação e negociação do respectivo ramo de atividade econômica.

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