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Acordo para pagamento dos credores da Classe Trabalhista da Oi

26/09/2017

Ações judiciais movidas por ex trabalhadores da Oi e de algumas terceirizadas ou impetradas diretamente pelos sindicatos que constem do processo de Recuperação Judicial serão pagas sem nenhum deságio

Escrito por: Assessoria Sinttel/ES

Representantes dos sindicatos filiados à Fenattel  se reuniram com os Diretores da Oi  para tratar sobre a Recuperação Judicial, naquilo que diz respeito às dívidas trabalhistas. Nesta reunião, que envolveu as áreas jurídicas e de relações de trabalho da Oi, foi apresentada uma proposta que atende as nossas reivindicações quanto à parte que nos toca diretamente no processo de recuperação judicial, a chamada Classe Trabalhista.

Assim, as ações judiciais movidas por ex trabalhadores da Oi e de algumas de suas terceirizadas ou impetradas diretamente pelos sindicatos que constem do processo de Recuperação Judicial serão pagas sem nenhum deságio e com o prazo máximo de um ano, a contar da aprovação do plano de recuperação judicial, cuja assembleia ocorrerá no próximo dia 09 de outubro de 2017, no Rio de Janeiro. Vale ressaltar, que se nesta primeira assembleia o quórum não for obtido, haverá outra com qualquer número de credores no dia 23 de outubro de 2017, no mesmo local.

São cerca de 4.000 reclamações trabalhistas constantes no processo, sendo metade delas nos estados, onde os sindicatos são filiados a Fenattel. Aqui no Espírito Santo, em torno de 30 pessoas poderão ser beneficiadas com este acordo. Estão incluídos nesta lista trabalhadores/as com ações que contem itens que não são controversos ou seja, praticamente já se esgotaram qualquer possibilidade de recursos por parte empresa o que se entende como ação “transitada em julgado”, termo jurídico para explicar que não cabe mais recursos, paga-se.

É consenso estre nós, Sindicatos, que devemos apoiar o plano de recuperação da empresa e votar favoravelmente na assembleia de credores. Primeiro, porque a proposta negociada é muito boa, já que o pagamento ocorrerá rapidamente e sem nenhum desconto. Segundo, porque estaremos fazendo a nossa parte para evitar a falência da empresa, que traria consequências desastrosas aos trabalhadores que já saíram e ajuizaram estas ações, como também aos atuais trabalhadores.

Quanto às demais classes de credores (Fornecedores, Quirografários e Bancos/Detentores de títulos) a informação que obtivemos é que ainda não existe acordo. Os bancos e “bondholders” até já concordariam com o deságio de 75% nos créditos e com o prazo de recebimento de 10 anos, porém querem ficar com 80% das ações da empresa com direito a voto. E isto os atuais controladores não concordam. O impasse maior está aí.

Infelizmente a Anatel não tem ajudado nada, muito pelo contrário, só tem é atrapalhado. E o desgoverno Temer, então nem se fala…

De nossa parte, estamos atuando com muita responsabilidade em defesa dos milhares de trabalhadores, diretos ou indiretos, da Oi e pela continuidade dos serviços da empresa que atende todo o Brasil.

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